e-OUV - Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado do Maranhão

INFORMATIVO

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle informa que, conforme previsto pela IN 11/2026 - OGE/STC, estava prevista para o dia 31 de março de 2026 a migração dos sistemas de ouvidoria e acesso à informação para a plataforma FalaBR, porém, a transição precisou ser reprogramada.

A alteração no cronograma decorre da necessidade de realização de ajustes técnicos identificados durante o processo de implementação e cadastramento das unidades setoriais. Ressalta-se que o objetivo é disponibilizar um sistema estável, eficiente, confiante e plenamente adequado tanto às demandas dos cidadãos quanto às necessidades dos órgãos envolvidos.

Dessa forma, a conclusão da migração será temporariamente adiada até que todos os aprimoramentos necessários sejam finalizados, garantindo maior segurança, qualidade e confiabilidade na prestação do serviço.

Atenção: Tão logo haja a definição de uma nova data, esta será amplamente divulgada.

Agradecemos a compreensão de todos.

Ouvidoria Geral do Estado
Atendimento presencial, das 08:00h às 18:00h, na STC (2º andar/Edifício Nagib Haickel/Calhau)

Relação dos contatos das Ouvidorias Setoriais Decreto de Proteção ao Denunciante

Manifestações do tipo Assédio serão Encaminhadas para STC

Tipo de manifestação

Destinatário

Identificação e descrição

Revisão

Conclusão

Qual tipo de manifestação você quer fazer?

AJUDA

Ajuda

a) Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação.

Tipos de manifestação:

DENÚNCIA: Se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos. Em alguns casos, a sua manifestação não será uma denúncia e sim uma solicitação. Por exemplo, se faltam remédios em um hospital público, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência. Então, não se trata de uma denúncia.

RECLAMAÇÃO: Se você quer demonstrar a sua insatisfação com um serviço público. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, você procurou um atendimento ou serviço, e não teve resposta.

SOLICITAÇÃO: Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço. Pode ser algo material, como receber um medicamento, ou a ação do órgão em uma situação específica. Por exemplo, se alimentos fora da validade estiverem à venda, você pode solicitar que um órgão público faça uma fiscalização.

SUGESTÃO: Se você tiver uma ideia, ou proposta de melhoria dos serviços públicos.

ELOGIO: Se você foi bem atendimento e está satisfeito com o atendimento, e/ou com o serviço que foi prestado.

SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!

b) Consulte sua manifestação

Se você já fez uma manifestação e guardou o número de protocolo, pode acompanhar o andamento. Para isso, clique em “Consulte sua manifestação”. Se você tem um perfil no sistema, clique em “Já sou cadastrado” para fazer login, e poderá visualizar todo seu histórico de manifestações enviadas.